A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as companhias aéreas Latam e Voepass para que esclareçam a relação comercial entre elas.
O objetivo é investigar a falta de transparência na comunicação com os passageiros, especialmente após o acidente com o voo 2283, que ocorreu em 9 de agosto em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas.
De acordo com relatos, alguns passageiros compraram suas passagens no site da Latam, mas o voo foi operado pela Voepass, sem que essa mudança fosse comunicada previamente.
Isso gerou questionamentos por parte dos familiares das vítimas sobre a responsabilidade das companhias aéreas no incidente.
A Senacon solicita que as empresas esclareçam detalhes sobre o contrato entre elas, incluindo a responsabilidade pela operação do voo e a transparência na comunicação com os consumidores.
A secretaria também cobra explicações sobre o número de passageiros que adquiriram passagens diretamente pela Latam e sobre a divisão de responsabilidades entre as companhias.
A notificação, baseada no Código de Defesa do Consumidor, busca garantir que as empresas cumpram suas obrigações e protejam os direitos dos consumidores.
Dependendo das respostas, a Senacon poderá adotar sanções ou outras medidas. O órgão destaca a importância da transparência e da informação clara, afirmando que práticas que prejudiquem o direito de escolha dos consumidores não serão toleradas.
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