O X foi suspenso no Brasil porque não bloqueou contas de quem divulga mensagens criminosas ou antidemocráticas. Além disso, a plataforma não pagou multas por manter essas contas no ar e deixou de ter um representante legal no país, como manda a lei. Rede Social X volta a ser suspensa no Brasil depois que STF estipulou multa por burlar o bloqueio
O ministro do STF Alexandre de Moraes voltou a impor uma multa diária à plataforma X. A rede social burlou a ordem de bloqueio e funcionou por mais de 24 horas no Brasil.
A Anatel afirmou na quarta-feira (18) que a rede social do empresário Elon Musk havia encontrado um jeito de burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento da plataforma no Brasil. Em nota, a agência afirmou que "a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”.
O X comentou o assunto na própria rede. Segundo a agência de notícias France Presse, a plataforma disse que foi uma restauração involuntária e temporária, e que precisou mudar o IP, ou seja, o endereço na internet, para manter o fornecimento do serviço nos outros países da América Latina.
O X disse ainda que está buscando restaurar o bloqueio e que trabalha com o governo brasileiro para voltar a operar no país o quanto antes. O STF negou que a plataforma tenha tentado qualquer contato para solucionar a questão.
Em entrevista à GloboNews, o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigórri, comentou a ação do X.
"Se estivesse completamente de boa-fé, nos pareceria razoável que eles informassem à Anatel que iriam renovar os IPs que estavam roteando o tráfego da plataforma, para que a gente pudesse reorientar o bloqueio e garantir que a decisão judicial fosse cumprida”, afirma Carlos Manuel Baigórri, presidente da Anatel.
Foi essa conclusão que levou o ministro Alexandre de Moraes a multar novamente o X, desta vez em R$ 5 milhões por dia até que o bloqueio seja restaurado. Na decisão desta quinta-feira (19), o ministro reforçou que "não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro”.
Caso o X não pague a multa, os valores vão ter que ser quitados pela Starlink. Elon Musk é sócio principal das duas empresas, que têm atividades diferentes e personalidades jurídicas independentes.
O 'truque' de Elon Musk que fez com que o X voltasse a funcionar no Brasil
No início da noite desta quinta-feira (19), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações afirmou que o X está novamente bloqueado no Brasil.
O X foi suspenso no Brasil no fim de agosto porque não bloqueou as contas de quem divulga mensagens criminosas ou antidemocráticas, não pagou multas por manter essas contas no ar e deixou de ter um representante legal no Brasil, como manda a lei. O STF bloqueou o valor das multas nas contas do X e da Starlink. O dinheiro foi transferido para uma conta da União na semana passada.
Nesta quinta-feira (19), usuários com acesso ao X relataram que contas de investigados aparecem como bloqueadas por decisões judiciais.
O X também indicou nesta quinta a contratação de um escritório de advocacia de São Paulo para fazer a representação da plataforma em processos na Justiça. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o X explique quem, de fato, será o representante legal no Brasil. De acordo com Moraes, "não há qualquer prova da regularidade da representação da X em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”.
Os novos advogados informaram que o novo representante legal será indicado o mais breve possível.
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