Justiça suspende liminar e autoriza realização de concursos públicos da Câmara Municipal de Manaus

Novo edital foi divulgado pela casa legislativa definindo a data das provas para o dia 17 de novembro. Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Mauro Pereira/CMM

A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta quinta-feira (19), a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que impedia a realização dos concursos públicos pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com isso, um novo edital foi divulgado pela casa legislativa definindo a data das provas para o dia 17 de novembro.

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A liminar, que agora permite a realização do certame, foi deferida pela desembargadora Socorro Guedes. No último dia 2, o auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, suspendeu os concursos por suspeita de irregularidades na elaboração da prova.

Na decisão, a magistrada entendeu que a CMM cumpriu todas as etapas legais do último concurso realizado em 2003, o que não impediria nenhuma etapa do atual certame, que também atende às exigências legais.

Por fim, a magistrada reforça a urgência da liminar, pois a prova do concurso público da Câmara Municipal de Manaus está agendada para dia 20 de outubro, conforme o cronograma, e foi amplamente divulgada.

Novo cronograma

Em nota, a CMM informou que as inscrições para os concursos serão prorrogadas, porém não informou qual será o novo prazo e afirmou que a decisão beneficia a população.

“A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André, em nota.

A casa legislativa também informou que as inscrições para os cargos Nível Médio, Superior e Procurador seguem até o dia 9 de outubro, às 23h59, mesmo prazo para o pagamento da inscrição. O edital completo com o novo cronograma pode ser acessado clicando aqui.