FolhaExpress – 27.08.2022
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao pedido feito pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para que sejam proibidas manifestações políticas durante as apresentações do festival Lollapalooza,m que terminou na noite de ontem, 27. A legenda acionou a Corte no sábado (26), após a cantora Pabllo Vittar levantar, durante o show que fez no evento, uma bandeira com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, o ministro do TSE entendeu que "a manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial, e retradada na documentada anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral".
Pelo despacho de Araújo, fica proibida "a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival", sob pena de multa de R$ 50.000,00 por ato de descumprimento.
No show realizado na sexta-feira (25), Pabllo entoou um coro de "Fora Bolsonaro" e levantou uma toalha com o rosto do ex-presidente Lula enquanto andava pela passarela do local.
Manifestações continuaram no domingo - O Fresno foi uma das primeiras bandas a desafiar o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, na tarde deste domingo, no Lollapalooza. Depois que o festival ficou pausado por riscos de raio, o grupo retomou as atividades com um show no palco Ônix do evento. A banda exibiu uma mensagem de "fora, Bolsonaro" no telão e repetiu a frase no show.
Convidado pelo Fresno para subir ao palco, Lulu Santos cantou com a banda a música "Já Faz Tanto Tempo", parceria entre os artistas. Logo depois de se apresentar à plateia do Lolla, ele também fez um comentário sobre a decisão do TSE a respeito de comentários políticos no festival. "Como diz a Carmen Lucia, 'cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu'. Lulu ainda cantou "Toda Forma de Amor", sucesso do cantor.
Lulu terminou o show com "censura nunca mais" e Lucas Silveira pediu para que o público tirasse o título de eleitor. O público puxou um coro de "fora, Bolsonaro" no fim.
O atual presidente, Jair Bolsonaro, do PL, foi o principal alvo dos protestos nos dois primeiros dias do festival. Além da cantora Pabllo Vittar, no sábado, a também cantora Marina – antes à frente da banda Marina and The Diamonds– xingou Bolsonaro e o mandatário russo Vladimir Putin.
Após a repercussão da liminar, artistas como Anitta se manifestaram publicamente a respeito da decisão. "50 mil? Poxa... menos uma bolsa. FORA BOLSONAROOOOO. Essa lei vale fora do país? Pq meus festivais são só internacionais", escreveu a cantora em seu perfil numa rede social.
Mais tarde a cantora voltou a abordar o assunto em outra rede social. "Não existe isso de proibir um artista de se expressar publicamente a infelicidade dele diante do governo", disse. "Cada um vota em quem quer. Porém, proibir a gente de expressar a nossa insatisfação com o governo é censura [...]. E eu vou lutar com todas as minhas armas."
Vale dizer que, apesar do que dão a entender a postagem e o comentário de Anitta, a multa é imposta à organização do festival, e não aos artistas que se posicionarem politicamente. Em seu perfil no Instagram, Anitta disse que pagaria a multa de quem quisesse se manifestar.
A imprensa entrou em contato com a assessoria de imprensa do Lollapalooza às 9h30 deste domingo. O festival ainda não se posicionou ante a decisão do TSE.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, estuda recorrer ao TSE contra a decisão.
Juristas ouvidos pela imprensa consideram que a decisão do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, de vetar novos atos políticos contra ou a favor de candidatos ou partidos políticos no Lollapalooza confunde propaganda eleitoral com liberdade de expressão.
Segundo Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Iasp, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a decisão faz uma leitura equivocada da lei, reformada recentemente para dar mais liberdade ao debate público.
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