O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (28/03). A queda do ministro ocorre após o MEC se tornar o centro de um escândalo envolvendo o funcionamento de um "gabinete paralelo" formado por dois pastores evangélicos suspeitos de atuarem num esquema ilegal de liberação de verbas da pasta para prefeituras em troca de propina.
Ribeiro, que estava no cargo desde 10 de julho de 2020, vinha sofrendo pressão para deixar o cargo desde a eclosão do escândalo, no dia 18 de março. Sua situação ficou ainda mais frágil após a revelação de um áudio em que Ribeiro admitia que favorecia os pastores – que não tinham vínculo oficial com o ministério – a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Em uma carta divulgada nesta segunda-feira, Ribeiro, que também é pastor presbiteriano, se defendeu, afirmando que "jamais realizou um único ato de gestão na pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário" e que pediu para deixar o cargo para que "não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do governo Federal".
"Não quero deixar uma objeção sequer quanto ao meu comportamento, que sempre se baseou em pilares inquebrantáveis de honra, família e pátria. Meu afastamento do cargo de Ministro, a partir da minha exoneração, visa também deixar claro que quero, mais que ninguém, uma investigação completa e longe de qualquer dúvida acerca de tentativas deste Ministro de Estado de interferir nas investigações", disse o agora ex-ministro, na carta.
"Assim sendo, não me despedirei, direi um até breve, pois depois de demonstrada minha inocência estarei de volta, para ajudar meu país e o Presidente Bolsonaro na sua difícil, mas vitoriosa caminhada."
O escândalo
O caso estourou após uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 18 de março. Segundo a publicação, dois pastores, sem qualquer vínculo com o setor de ensino e sem oficialmente ocuparem cargos públicos, conduziam a agenda do ministro Ribeiro e agiam como lobistas, atuando na liberação de recursos federais para municípios.
De acordo com a denúncia, os pastores franqueavam acesso ao ministro para prefeitos interessados em obter verbas do MEC para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.
Normalmente, o processo de destinação de verbas do ministério é lento e burocrático. Com o intermédio dos pastores, no entanto, vários pedidos de prefeitos acabaram sendo atendidos em tempo recorde, especialmente em casos que envolvem prefeituras controladas por partidos que compõem a base do governo, como PL e Republicanos.
A investigação
Na quinta-feira (24/03), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito contra Ribeiro, a fim de apurar denúncias de tráfico de influência na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC). A decisão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR).
Um dia antes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo a abertura de um inquérito contra Ribeiro para apurar a atividade do suposto gabinete paralelo no Ministério da Educação.
No despacho, Cármen Lúcia determinou que a Polícia Federal (PF) deve ouvir Ribeiro, os pastores envolvidos e os prefeitos de cinco municípios. A decisão estabeleceu também que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) esclareçam o cronograma de liberação de verbas do FNDE.
Carmén Lúcia ainda remeteu à PGR notícias-crime apresentadas por parlamentares que pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro por envolvimento no caso.
Os personagens
Os pastores acusados de controlar a liberação de verbas são Gilmar Santos e Arilton Moura. Santos é presidente da Convenção Nacional das Igrejas e líder do Ministério Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus - ambas as entidades com sede em Goiânia. Arilton Moura, por sua vez, atua como assessor da Convenção Nacional das Igrejas.
Santos afirma atuar há 40 anos como pastor. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, sua igreja é de pequeno porte se comparada a outros ramos da Assembleia de Deus com atuação nacional.
Segundo o jornal, a influência da dupla junto ao governo precede a chegada de Milton Ribeiro ao MEC. Em 2019, Santos e Moura foram recebidos por Jair Bolsonaro em duas ocasiões no Palácio do Planalto. Em 2020, tiveram outra audiência com o presidente. Não há nada que indique em suas biografias alguma experiência no setor de educação.
O governo de extrema direita de Bolsonaro tem cultivado relação com lideranças evangélicas desde a posse. Em 2021, o presidente finalmente cumpriu uma das prioridades anunciadas ainda no início do seu governo: a indicação de um ministro "terrivelmente evangélico" para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na vaga, entrou o ex-advogado-geral da União indicado e pastor presbiteriano André Mendonça. E Ribeiro não é o único pastor na Esplanada. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também é uma pregadora evangélica.
"Pedido especial do presidente"
O escândalo no MEC se agravou no 21 de março, após o jornal Folha de S.Paulo divulgar um áudio no qual o ministro Milton Ribeiro admiteiu que uma de suas prioridades era "atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". E tudo isso a pedido do próprio presidente Bolsonaro.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar [...] Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar."
Em seguida, Ribeiro também indicou a existência de uma contrapartida que os prefeitos têm que oferecer em troca das verbas: apoio para a construção de igrejas.
"Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível], é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro, sem detalhar como seria esse apoio.
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